A Direção da APIC reuniu, no dia 11 de março, com o Senhor Secretário de Estado da Gestão da Saúde, numa audiência que contou também com a representação do Conselho Diretivo da ACSS.
O objetivo foi transmitir as principais preocupações que têm vindo a ser reportadas pelas Unidades de Cardiologia de Intervenção que asseguram a Via Verde Coronária nos diferentes centros do país, bem como apresentar propostas de melhoria do enquadramento atual.
A APIC apresentou também o racional clínico e organizacional que justifica a necessidade de um modelo nacional mais estável para a atividade urgente de cardiologia de intervenção no contexto da Via Verde Coronária.
Durante a reunião foram discutidos, entre outros, os seguintes pontos:
- Assimetria na aplicação do regime de produção adicional entre diferentes instituições do SNS;
- Dificuldades na operacionalização anual do regime, decorrentes da necessidade de autorização anual da despesa pela ACSS, que tem gerado atrasos ou incerteza nos pagamentos em alguns centros.
Estas questões foram apresentadas como potenciais fatores de instabilidade no funcionamento da Via Verde Coronária e na organização das equipas que asseguram esta resposta assistencial.
Relativamente ao enquadramento futuro da Via Verde Coronária, foram-nos transmitidas as seguintes informações:
- Deverá ser publicada nas próximas semanas documentação específica que regulamentará a Via Verde Coronária e o respetivo regime de pagamentos, não tendo sido indicado um prazo concreto para a sua publicação;
- A decisão política será equiparar a Via Verde Coronária à Via Verde AVC, procurando estabelecer um enquadramento mais estruturado e estável para esta atividade;
- O novo diploma deverá ter aplicação plurianual, evitando a necessidade de autorizações anuais sucessivas;
- Enquanto a nova regulamentação não for publicada, não será emitida este ano a autorização anual da ACSS, como vinha sendo feito em anos anteriores;
- Ainda assim, foi-nos transmitido que os pagamentos deverão ser salvaguardados nos termos atualmente estabelecidos até à entrada em vigor da nova regulamentação.
